PGE e Ministério Público se manifestaram contra medida e lembram que protocolo do distanciamento controlado não prevê exceções.

Caxias do Sul já editou novo decreto e comércio abriu nesta sexta-feira (31).

Grupo de municípios da Serra assina decreto com novas regras de distanciamento controlado A Associação dos Municípios da Encosta do Superior do Nordeste (Amesne) estabeleceu, nesta sexta-feira (31), um sistema próprio que chamou de "bandeira intermediária", para regular os protocolos de distanciamento controlado em função da pandemia do coronavírus.

A medida não está prevista no decreto estadual.

Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado se manifestaram contra a decisão. Segundo a entidade, 27 municípios, que concordaram com a decisão, poderão editar seus próprios decretos e adotar o modelo intermediário entre as bandeiras vermelha e laranja, permitindo funcionamento do comércio não essencial, alojamento e alimentação, serviços e educação, que não podem funcionar na classificação vermelha do modelo estadual.

No total, 36 cidades integram a Amesne.

O município de Caxias do Sul já publicou o seu decreto, e na tarde desta sexta abriu o comércio não essencial.

A norma também permitiu o funcionamento de restaurantes, museus, vinícolas, escolas de música e de idiomas, entre outros.

Na classificação estadual, a cidade está sob bandeira vermelha, que permite o funcionamento apenas de atividades essenciais. Em ofício ao Ministério Público, a PGE reitera que o modelo vigente é o que prevê a mesma regra do distanciamento aplicada em todo o estado, sem permitir "cogestão regional" ou "protocolos regionalizados".

O procurador-geral da Justiça do RS, Fabiano Dallazen, lembra que "qualquer alteração no decreto estadual é ilegal", e informa que orientou os promotores que atuam nos municípios da região que ingressem com ação civil pública contra os prefeitos que descumprirem o decreto do governo estadual.

A Amesne diz que essa situação será tratada pelas assessorias jurídicas das prefeituras e da própria associação.

Nesta sexta (31), o governo publicou o mapa preliminar, com 12 regiões em bandeira vermelha e oito, em laranja.

A definição será contestada no fim de semana, e o mapa atualizado passa a valer a partir da próxima terça (4). O governo, juntamente com municípios, associações e a Famurs, discute alterações no modelo de distanciamento, que ainda não teve nenhuma definição.